Por Phil Zimmermann

É pessoal. É particular. E não é da conta de mais ninguém a não ser você. Você pode estar planejando uma campanha política, discutindo seus impostos, ou tendo um caso ilícito. Ou você pode estar fazendo algo que você sente que não deveria ser ilegal, mas é. Qualquer que seja o caso, você não quer que seu correio eletrônico particular (E-mail) ou documentos confidenciais sejam lidos por mais ninguém. Não há nada errado em assegurar sua privacidade. Privacidade é algo tão natural e respeitável quanto a Constituição.

Talvez você pense que seu E-mail seja tão lícito que criptografia não seja justificável. Se você realmente é um cidadão que respeita as leis estritamente com nada a esconder, então por que você não envia sempre sua correspondência em cartões-postais? Por que não se submeter a testes de drogas sempre que requisitado? Por que exigir um mandado para revistas da polícia em sua casa? Você está tentando esconder algo? Você deve ser um subversivo ou um traficante de drogas se você esconde sua correspondência em envelopes. Ou talvez um maluco paranóico. Cidadãos que respeitam as leis têm alguma necessidade de criptografar seus E-mails?

E se todos acreditassem que cidadãos que respeitam as leis devessem usar cartões-postais para sua correspondência? Se alguma brava alma tentasse assegurar sua privacidade ao usar um envelope para sua correspondência, isso levantaria suspeitas. Talvez as autoridades abririam sua correspondência para ver o que ela estaria escondendo. Felizmente, nós não vivemos naquele tipo de mundo, porque todos protegem a maior parte de sua correspondência com envelopes. Então, ninguém levanta suspeitas ao assegurar sua privacidade com um envelope. Não há segurança em números. Analogamente, seria bom se todos rotineiramente usassem criptografia para todo seu E-mail, inocente ou não, de modo que ninguém levantaria suspeitas ao assegurar sua privacidade no E-mail com criptografia. Pense nisso como uma forma de solidariedade.

Hoje, se o Governo quer violar a privacidade de cidadãos comuns, ele tem que gastar uma certa quantidade de recursos e esforço para interceptar e abrir dissimuladamente correspondência em papel, e ouvir e possivelmente transcrever conversas faladas ao telefone. Este tipo de monitoramento trabalhoso e intensivo não é prático em grande escala. Isto é feito somente em casos importantes quando parece valer a pena.

Mais e mais das nossas comunicações particulares estão sendo roteadas por canais eletrônicos. Correio eletrônico está gradualmente substituindo a correspondência convencional em papel. Mensagens por E-mail são simplesmente fáceis demais de se interceptar e de se vasculhar em busca de palavras interessantes. Isto pode ser feito facilmente, rotineiramente, automaticamente, e indetectavelmente em grande escala. Cabogramas internacionais já são vasculhados deste modo em grande escala pela NSA.

Nós estamos nos dirigindo a um futuro no qual a nação será entrecortada por redes de dados de fibra ótica de alta capacidade, ligando todos os nossos cada vez mais onipresentes computadores. O E-mail será a norma para todos, não a novidade que é hoje. O Governo protejerá nosso E-mail com protocolos de criptografia projetados pelo Governo. Provavelmente a maioria das pessoas se sujeitará a isso. Mas talvez algumas pessoas preferirão suas próprias medidas de proteção.

O Projeto de Lei 266 do Senado (dos EUA), um extenso projeto anti-crime de 1991, tinha uma perturbadora medida encravado nele. Se esta resolução sem restrições tivesse se tornado uma lei real, ela teria forçado fabricantes de equipamentos de comunicação segura a inserir alçapões nos seus produtos, de modo que o Governo pudesse ler as mensagens criptografadas de qualquer um. Eis seu conteúdo:

“É o julgamento do Congresso que fornecedores de serviços de comunicações eletrônicas e fabricantes de equipamentos de serviços de comunicações eletrônicas devem assegurar que sistemas de comunicações permitam ao Governo obter o conteúdo integral de voz, dados e outras comunicações quando apropriadamente autorizado pela lei.”
Esta medida foi derrotada após rigorosos protestos de civis libertários e de grupos industriais.

Em 1992, a proposta de grampo da Telefonia Digital do FBI foi apresentada ao Congresso. Ela requereria que todos os fabricantes de equipamentos de comunicações embutissem portas especiais de grampo remoto as quais capacitariam o FBI a grampear remotamente todas as formas de comunicação eletrônica a partir de escritórios do FBI. Apesar de nunca ter atraido qualquer apoio no Congresso por causa da oposição popular, ela foi reapresentada em 1994.

O mais alarmante de tudo é a nova iniciativa de política de criptografia da Casa Branca, em desenvolvimento na NSA desde o início da administração Bush, e revelada em 16 de abril de 1993. A peça central desta iniciativa é um dispositivo de criptografia construído pelo Governo, chamado de chip Limitador, contendo um novo algorítmo confidencial NSA. O Governo está encorajando a indústria privada a projetá-lo em todos seus produtos de comunicação segura, como telefones seguros, fax seguro, etc. A AT&T agora está colocando o Limitador nos seus produtos de voz seguros. A trama: No momento de sua fabricação, cada chip Limitador será carregado com sua própria chave única, e o Governo fica com uma cópia, a qual é arquivada. Nada com o que se preocupar, entretanto — o Governo promete que eles usarão estas chaves para ler seu tráfego somente quando apropriadamente autorizados pela lei. É claro, para fazer o Limitador completamente efetivo, o próximo passo lógico seria tornar ilegais outras formas de criptografia.

Se a privacidade se tornar ilegal, somente criminosos terão privacidade. Agências de inteligência têm acesso a uma ótima tecnologia criptográfica. Assim como os grandes traficantes de armas e drogas. Assim como fornecedores de sistemas militares, empresas petrolíferas, e outros gigantes empresariais. Mas pessoas comuns e organizações políticas populares majoritariamente não têm tido acesso a tecnologia criptográfica de chave-pública de nível militar. Até agora.

O PGP dá o poder às pessoas para tomar sua privacidade em suas próprias mãos. Há uma crescente necessidade social para ele. É por isso que eu o escrevi.

(Translation from English to Brazilian Portuguese by Roberto Lopes.)


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